O que é Seguro de Responsabilidade Civil (RC)?

A apólice RCA (acrónimo de Responsabilidade Civil Automóvel) é o seguro mínimo obrigatório para a circulação rodoviária: por contrato, a companhia de seguros cobre os danos materiais causados às pessoas e bens envolvidos num acidente, com exceção do condutor responsável pelo acidente.

O RCA é um contrato de seguro que protege as pessoas e os bens que sofrem danos em caso de acidente, incluindo os danos causados a terceiros em caso de incêndio do veículo. Esta apólice de Responsabilidade Civil de Veículos é obrigatória para poder circular ou parar na via pública, tal como previsto no artigo 22º do Código dos Seguros.
Com a única exclusão da pessoa que conduz o veículo responsável, o RCA cobre todas as pessoas envolvidas no acidente, incluindo as que se encontrem no veículo causador do acidente.
Se for o tomador do seguro e condutor do veículo causador do acidente, os danos sofridos por si não estarão cobertos pela Responsabilidade Civil Automóvel.
A Responsabilidade Civil Automóvel actua tanto em circulação como quando o veículo se encontra parado, estacionado ou estacionado na via pública.
Se conduzir um veículo sem uma cobertura de responsabilidade civil válida, arrisca-se a ver o seu veículo apreendido durante 45 dias ou a uma coima que pode ir de 868 a 3.471 euros.
Em caso de acidente, o seguro de responsabilidade civil automóvel cobre os danos até ao montante máximo indicado no contrato: dentro desse montante máximo, o seguro de responsabilidade civil automóvel não inclui qualquer franquia e outras despesas para si.

O que éo RCA não cobre:
A responsabilidade civil automóvel não cobre danos se, por exemplo, o seguro automóvel não estiver ativo devido a interrupção, expiração ou não renovação. Além disso, a empresa também não garante a indemnização noutras situações mais específicas:

  • Se o acidente for malicioso ou deliberadamente provocado ou beneficiar a pessoa que o provocou
  • Se o acidente envolver familiares até ao terceiro grau, companheiros ou dependentes (neste caso, a empresa apenas indemniza os danos corporais)
  • Se o acidente for provocado por uma pessoa sob o efeito de álcool ou drogas
Melissa Magri

Quais são as coberturas acessóradas RCA?

O seguro de Responsabilidade Civil Automóvel é a cobertura de base, mas pode aumentar o seu nível de segurança acrescentando coberturas adicionais

Seguro de Assistência na Estrada, para receber assistência em caso de emergência

Seguro de acidentes do condutor, para cobrir os danos sofridos pelo condutor

Seguro de roubo e incêndio, para cobrir o seu automóvel contra os danos mais comuns

Política de proteção jurídica, para cobrir eventuais despesas judiciaisPode encontrar mais informações sobre todas as coberturas disponíveis na secção dedicada às garantias adicionais.Pode personalizar o seu seguro selecionando diferentes níveis de limites ou franquias para as suas coberturas adicionais, em função das opções disponíveis..

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